Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Rifa99, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Sobre a Plataforma
A Rifa99 é uma plataforma digital que facilita a criação e participação em rifas online entre usuários. Atuamos como intermediários tecnológicos, não sendo responsáveis pela entrega dos prêmios pelos organizadores.
3. Regras das Rifas
- Cada organizador é responsável pela entrega do prêmio ao ganhador
- O sorteio é realizado de forma aleatória e transparente pela plataforma
- O resultado do sorteio é definitivo e não pode ser contestado
- Números reservados têm validade de 30 minutos para pagamento
- Após o pagamento confirmado, o número é irrevogavelmente do comprador
4. Pagamentos
Os pagamentos são processados via Asaas, utilizando PIX. Reembolsos podem ser solicitados em caso de cancelamento da rifa pelo organizador.
5. Responsabilidades do Usuário
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro
- Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos
- Ter no mínimo 18 anos para participar
Política de Privacidade
1. Dados Coletados
Coletamos: nome, e-mail, telefone, CPF (opcional), e dados para envio de prêmios. Dados de uso como páginas visitadas e rifas participadas também são registrados.
2. Uso dos Dados
- Autenticação e segurança da conta
- Processamento de pagamentos e rifas
- Comunicação sobre suas participações
- Melhorias na plataforma
3. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de acessar, corrigir, excluir seus dados e revogar consentimentos. Entre em contato conosco através do e-mail 403softwares@gmail.com.
4. Contato
Para dúvidas sobre privacidade: 403softwares@gmail.com