Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Rifa99, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Sobre a Plataforma

A Rifa99 é uma plataforma digital que facilita a criação e participação em rifas online entre usuários. Atuamos como intermediários tecnológicos, não sendo responsáveis pela entrega dos prêmios pelos organizadores.

3. Regras das Rifas

  • Cada organizador é responsável pela entrega do prêmio ao ganhador
  • O sorteio é realizado de forma aleatória e transparente pela plataforma
  • O resultado do sorteio é definitivo e não pode ser contestado
  • Números reservados têm validade de 30 minutos para pagamento
  • Após o pagamento confirmado, o número é irrevogavelmente do comprador

4. Pagamentos

Os pagamentos são processados via Asaas, utilizando PIX. Reembolsos podem ser solicitados em caso de cancelamento da rifa pelo organizador.

5. Responsabilidades do Usuário

  • Manter suas credenciais de acesso em sigilo
  • Fornecer informações verdadeiras no cadastro
  • Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos
  • Ter no mínimo 18 anos para participar

Política de Privacidade

1. Dados Coletados

Coletamos: nome, e-mail, telefone, CPF (opcional), e dados para envio de prêmios. Dados de uso como páginas visitadas e rifas participadas também são registrados.

2. Uso dos Dados

  • Autenticação e segurança da conta
  • Processamento de pagamentos e rifas
  • Comunicação sobre suas participações
  • Melhorias na plataforma

3. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de acessar, corrigir, excluir seus dados e revogar consentimentos. Entre em contato conosco através do e-mail 403softwares@gmail.com.

4. Contato

Para dúvidas sobre privacidade: 403softwares@gmail.com