1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Rifa99, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Sobre a Plataforma

A Rifa99 é uma plataforma digital que facilita a criação e participação em rifas online entre usuários. Atuamos como intermediários tecnológicos, não sendo responsáveis pela entrega dos prêmios pelos organizadores.

3. Regras das Rifas

É proibido criar ou publicar rifas cujo prêmio seja dinheiro, PIX, transferência bancária ou qualquer valor em espécie. Todo prêmio deve ser um produto, serviço ou vale-compra. Rifas que violem esta regra podem ser removidas e a conta do organizador suspensa, sem reembolso da taxa de publicação.

• Cada organizador é responsável pela entrega do prêmio ao ganhador
• O sorteio é realizado de forma aleatória e transparente pela plataforma
• O resultado do sorteio é definitivo e não pode ser contestado
• A compra de números é confirmada instantaneamente com o saldo disponível na carteira do comprador — não há espera por confirmação manual do organizador
• Após a compra confirmada, o número é irrevogavelmente do comprador

4. Pagamentos e Carteira de Créditos

A Rifa99 opera com um sistema de carteira de créditos. Todos os pagamentos e transferências são processados via PIX, através do Asaas.

• Para participar de rifas, o usuário adiciona créditos à sua carteira via PIX. O valor creditado é sempre igual ao valor solicitado; eventuais custos de processamento do PIX são informados e cobrados à parte, nunca descontados do crédito
• Os créditos da carteira não expiram e podem ser utilizados na compra de números em qualquer rifa ativa na plataforma
• O valor de cada compra de números fica retido em custódia dentro da própria rifa até a realização do sorteio, não sendo repassado imediatamente ao organizador
• Ao término do sorteio, o valor acumulado na custódia da rifa é automaticamente creditado na carteira do organizador
• O organizador pode solicitar a qualquer momento a transferência (saque) do saldo disponível em sua carteira via PIX para a chave previamente cadastrada
• A publicação de uma rifa está sujeita ao pagamento de uma taxa única de acordo com o plano escolhido, também processada via PIX
• Caso uma rifa seja cancelada, os valores retidos em custódia referentes aos números já vendidos são estornados para a carteira dos respectivos compradores

5. Responsabilidades do Usuário

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Manter a chave PIX cadastrada para recebimento de saques correta e atualizada
• Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos
• Ter no mínimo 18 anos para participar